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Banco Central e Febraban determinam nova regra para emissão de boletos

29/03/2018 por Redação Guarida

Com o objetivo de ter mais controle dos pagamentos gerados através de boletos bancários, o Banco Central, juntamente com a Febraban, determinou que todos os boletos sejam registrados nos bancos. Além de garantir mais segurança, a medida moderniza o sistema de compensação eletrônica de cobrança no Brasil.
Para isso, a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) desenvolveu a Nova Plataforma de Cobrança, um sistema para modernizar o processo de liquidação dos boletos bancários, com mecanismos que trazem mais controle, segurança, confiabilidade e comodidade aos usuários.

A principal exigência dos bancos para registrar os boletos é que estes tenham obrigatoriamente as informações de: CPF ou CNPJ do beneficiário e do pagador, valor e data de vencimento, conforme as Circulares n°s 3.461/09, 3.598/12 e 3.656/13. Além da segurança aos pagadores, já que neste formato toda a informação referente ao boleto estará no sistema do banco, uma das principais vantagens do registro dos boletos na Nova Plataforma de Cobrança é a comodidade. Neste formato, o pagador não precisará se deslocar até o banco emissor para quitar o débito de um boleto vencido. Com a Nova Plataforma, o pagamento de boletos vencidos poderão ser feitos em qualquer agência bancária ou canal de recebimento do banco, sem erros nos cálculos de multas e encargos. Assim a necessidade de emissão de 2ª via para pagamento é extinta.

De acordo com a Febraban, a finalidade deste novo procedimento é gerar transparência no pagamento de boletos bancários e eliminar fraudes.
A migração para os boletos com registro está ocorrendo através do seguinte cronograma*, desenvolvido pela Febraban:
 
A partir de 24 de março/2018 – R$ 800,00 ou mais
A partir de 26 de maio/2018 – R$ 400,00 ou mais
A partir de 21 de julho/2018 – R$ 0,01 ou mais
Em 22 de setembro/2018 - processo concluído
*Cronograma divulgado pela Febraban

A adequação dos boletos de cobrança da Guarida segue estas novas exigências determinadas pelos órgãos competentes. Através do cumprimento deste processo, temos como objetivo seguir as diretrizes previstas em lei, oportunizando mais segurança e comodidade aos nossos clientes.

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