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Condomínios

Tire todas as suas dúvidas sobre o eSocial para condomínios

12/06/2019 por Redação Guarida

Tire todas as suas dúvidas sobre o eSocial para condomínios | Administradora de Condominios | Guarida Imoveis

Visando unificar os dados sobre a movimentação de trabalhadores, prestadores de serviços e empregadores em uma plataforma, o governo criou o eSocial (Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais e Previdenciárias Trabalhistas).

Com o objetivo de viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas aos trabalhadores,  simplificar o cumprimento de obrigações, aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, bem como tornar mais prático o envio das obrigações de trabalho para o Ministério do Trabalho, INSS, Receita Federal e outras instituições, o eSocial foi definido a partir do Decreto nº 8373/2014.

Desde janeiro de 2019 a utilização da plataforma é obrigatória por todos os condomínios, inclusive para os que não  possuem funcionários e acabam contratando terceirizados.

O que é o eSocial para condomínios?

O eSocial organiza as relações tributárias e trabalhistas dos funcionários de condomínio, facilitando a gestão para os síndicos e tornando o processo mais transparente para os trabalhadores.

O que precisa ser informado no eSocial para condomínios?

Confira a lista de informações obrigatórias ao eSocial:

  • Carteira de Trabalho
  • Admissão de funcionários (CAGED)
  • Desligamento, demissão e aviso prévio
  • Férias
  • Reintegração
  • Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
  • Afastamento temporário
  • Jornada de trabalho e escala de horários
  • Condições ambientais do trabalho
  • Alterações no contrato de trabalho
  • Folha de pagamento
  • DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda retido na Fonte)
  • Recolhimento de contribuição patronal
  • Contribuições sociais consolidadas por contribuinte
  • Manual normativo de arquivos digitais

É importante ressaltar que as informações relacionadas aos trabalhadores do condomínio devem ser comunicadas com antecedência na plataforma para evitar multas.

Quem é responsável pelas informações do eSocial para condomínios?

O síndico é responsável por noticiar à administradora de condomínios sobre as informações dos trabalhadores do condomínio e a administradora é responsável por transmitir os dados via eSocial.

Para garantir que os dados sejam transmitidos ao eSocial de forma correta, e evitar possíveis multas, é de extrema importância a comunicação do Síndico com a administradora, respeitando os prazos. Sendo assim, síndicos e administradoras de condomínio serão grandes parceiras no processo.

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